Política de Privacidade

Última atualização: 26 de maio de 2026

1. Sobre o sistema

O Recibo Web é um sistema para solicitação e download de recibos. Esta política explica quais dados são usados para funcionamento do sistema, segurança da conta e atendimento das solicitações feitas pelo usuário.

2. Quais dados usamos

Usamos apenas os dados necessários para permitir o acesso ao sistema, manter a segurança da conta, operar o serviço e gerar o recibo solicitado.

Esses dados podem incluir nome completo, e-mail, telefone quando informado, senha armazenada de forma protegida por hash, registros de acesso, informações técnicas da sessão, pré-sessões vinculadas à conta após autenticação e dados relacionados às solicitações de recibo.

3. Código do recibo e PDF

O código completo do recibo não é salvo no banco de dados. Ele é usado apenas durante o processamento da solicitação, pelo tempo necessário para buscar e gerar o recibo.

O PDF do recibo não é salvo permanentemente. Ele fica disponível temporariamente enquanto a solicitação está pronta para download e depois é descartado.

4. Cookies

O sistema usa apenas cookies necessários para autenticação, segurança da sessão e proteção de etapas sensíveis de acesso. Mais detalhes estão disponíveis na página de Cookies.

5. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos informações para publicidade, marketing ou criação de perfis comerciais.

Dados podem ser tratados por fornecedores técnicos estritamente necessários para manter o sistema em funcionamento, como serviços de hospedagem, banco de dados, envio de e-mails e infraestrutura.

6. Como protegemos os dados

As senhas não são armazenadas em texto legível. Elas são protegidas por hash. Tokens e informações sensíveis também devem ser tratados de forma protegida.

Código completo, PDFs e conteúdo do recibo não devem ser registrados em logs nem expostos indevidamente. O sistema também utiliza medidas técnicas para reduzir riscos de acesso indevido, uso indevido de sessão e solicitações não autorizadas.

7. Exclusão dos dados

O usuário autenticado pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais na área autenticada do sistema.

Ao confirmar a exclusão, seus dados pessoais (nome, e-mail e telefone) são anonimizados e a conta é encerrada. Sessões, pré-sessões vinculadas à conta, solicitações de recibo e informações de recuperação de senha são apagadas.

Por exigência legal (art. 15 do Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014), os registros de acesso à aplicação — data, hora e endereço IP — são mantidos por 6 meses, sem vínculo com a sua identidade, e eliminados ao fim desse prazo.

8. Retenção e limpeza

Dados técnicos antigos, expirados ou sem necessidade operacional são removidos periodicamente para manter o sistema seguro, organizado e limitado ao que é necessário para sua operação.

Os registros de acesso são mantidos pelo prazo legal de 6 meses e, em seguida, eliminados pela rotina de limpeza do sistema.

Pré-sessões que nunca foram vinculadas a uma conta autenticada podem existir temporariamente para proteger etapas antes do login, mas devem ser removidas pela rotina de limpeza do sistema.

9. Seus direitos

O usuário pode solicitar informações sobre seus dados, correção de dados incorretos e exclusão dos dados pessoais vinculados à sua conta.

A exclusão pode ser feita diretamente na área autenticada. Para outras solicitações ou dúvidas, o usuário pode entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento.

10. Uso limitado dos dados

Os dados tratados pelo sistema são usados apenas para as finalidades descritas nesta política. O sistema não utiliza os dados para publicidade, venda de informações, criação de perfis comerciais ou rastreamento fora do ambiente do serviço.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema, nas práticas de segurança ou nas obrigações aplicáveis. A data no topo indica a versão mais recente.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre privacidade, dados pessoais ou funcionamento desta política, entre em contato pelos canais oficiais de atendimento.